Wilson v. State Of Georgia

Fonte: Consultor jurídico, 19/06/2007.

EUA discute se sexo consensual entre menores é crime
por Claudio Julio Tognolli

A comunidade jurídica dos Estados Unidos está mobilizada em torno da história de Genarlow Wilson, 21 anos, condenado a dez anos pela prática de sexo oral consensual com sua namorada, quando ambos eram adolescentes. A Justiça norte-americana discute se dá liberdade para Wilson ou não.

Segundo o site Findlaw, juízes e pastores têm se posicionado pela libertação de Wilson, mas promotores e procuradores lutam pela manutenção dele na cadeia. O reverendo Raphael Warnock, pastor da Igreja Batista Ebenezer, de Atlanta, na Geórgia, onde já pregou ninguém menos que Martin Luther King Jr., comanda uma lista de pedidos de perdão, já assinada por três senadores, e que será encaminhada ao governador da Geórgia.

A lei pela qual Genarlow Wilson foi condenado foi extinta em 2006. A Corte Superior da Geórgia diz que, ainda que extinta, a lei deve perdurar no caso dele. O procurador-geral de Justiça da Geórgia alerta que pelo menos mil homens que abusaram de crianças poderiam ser libertados com a jurisprudência criada a partir de suposto perdão a Genarlow Wilson.

Wikipédia

12/03/2008 (excerto)

On October 26, 2007, the Georgia State Supreme Court ruled that Wilson's sentence was cruel and unusual ("grossly disproportionate"). He was released later that day.

Legislative action

In part because of the publicity surrounding this case, the law under which Wilson was convicted was changed after his conviction; the act would now be treated as a misdemeanor with a maximum sentence of one year in prison, and no sex offender registration.4 While Wilson's attorneys argued that such a change in the law should end the prosecution9, the Legislature specifically prohibited the bill (House Bill 1059 of the 2006 Legislative session) from being applied retroactively.

A bipartisan group of legislators introduced a bill in the 2007 Georgia legislative session (S.B. 37) that would allow Wilson's sentence to be reduced by the courts. This session was adjourned in April, before the bill could be considered.10 Several legislators have subsequently called for a rare special session of the Legislature to reconsider the bill. 11

Vocabulário: misdemeanor = contravenção.

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