Sentença para a CPI das Escutas Telefônicas

Fonte: Blog do Fred, 28/08/2008.

O juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba (PR), envia ao Blog a seguinte mensagem sobre os resultados de uma longa interceptação telefônica. O texto, segundo o magistrado, serve como exemplo para que as discussões a respeito da duração dessas escutas autorizadas judicialmente "tenham presente a realidade dos casos, especialmente daqueles que envolvem atividade criminal contínua, habitual ou permanente":

"Foi julgada ação penal por crimes de tráfico de drogas,de armas e de lavagem praticados por Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira Mar, e por seu grupo (2007.7000026565-0). A investigação que originou a ação penal teve por base interceptação telefônica que durou mais de um ano, de 29/05/2006 a 22/11/2007.

Apesar da duração significativa, foram apreendidos, ao longo da diligência, doze carregamentos de drogas e armas, no total de cerca de 753 kg de cocaína e 3,650 toneladas de maconha, além de duas metralhadoras, dois fuzis, duas pistolas e 1.477 cartuchos de munição diversa. Reputou-se provado, acima de qualquer dúvida, que seis deles pelo menos eram do grupo comandado por Luiz Fernando da Costa.

Conforme foi consignado na sentença, a duração da interceptação foi justificada devido à necessidade de acompanhamento de uma contínua atividade criminal. Do contrário, seria interrompida a interceptação e permitida a continuidade da prática de crimes ou encerrada prematuramente a investigação, sem a colheita das provas necessárias para identificação e responsabilização de todo o grupo.

Infelizmente, algumas afirmações sobre o tema têm sido feitas, no âmbito dos três Poderes, ignorando a realidade da criminalidade contemporânea. A fim de contribuir com as discussões em trâmite no Congresso, foi determinado, na sentença, o envio de cópia dela à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas.

Além da condenação à pena de prisão de Luiz Fernando e de outros treze membros de seu grupo, a sentença resultou no confisco de treze veículos, uma lancha, um avião, US$ 134.405,00, que foram apreendidos, e seis imóveis, um deles, uma fazenda no Paraguai".

Escrito por Fred às 00h01

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