O habeas corpus de Olga Benário Prestes

Para ler o artigo por inteiro, siga para a fonte: Jus Navigandi.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
pós-doutor pela Universidade de Boston, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, procurador da Fazenda Nacional.

1. Introdução e Contornos da Investigação

A aproximação entre Direito e Literatura, a partir da História, promove interface que pode revelar hermenêutica muito suspeita – embora, bem entendido, resista-se a historiografia ingênua que faça o passado prisioneiro do presente. Textos jurídicos ganham sentido literário distinto com o passar dos anos, especialmente quando correm o risco de caírem no oblivion que se reserva ao litoral das curiosidades. Trata-se de concepção ligada a conceito de reserva de sentido, recorrente na hermenêutica filosófica. O presente ensaio pretende alcançar Direito e Literatura de modo inusitado, aproxima-se da História. Tem-se problema jurídico, sério, gravíssimo, que denuncia justiça que um dia foi servil à ditadura agressiva. A questão que se aborda desdobrou-se em um dos mais expressivos textos biográficos escritos em língua portuguesa. Reporto-me à triste história de Olga Benário Prestes e ao livro de Fernando Morais (1989).

A investigação ainda leva-nos a Heitor Lima, advogado de Olga, destemido profissional que enfrentou subserviência representada pela toga, que se curvava aos desmandos do ditador. Escondidos e camuflados em questões de pormenor, em problemas periféricos, os responsáveis pelo mais alto tribunal do país entregaram para o governo alemão uma moça grávida de sete meses, sob acusação de vínculo com o comunismo, fazendo-se com que a pena transcendesse à pessoa da acusada. Entre os julgadores, um autor festejado e reputado como o maior especialista brasileiro em interpretação do direito – refiro-me a Carlos Maximiliano. E também deste lado da trincheira, do lado do poder, como sempre, Francisco Campos, o jurista mineiro que serviu às ditaduras, autor da constituição de 1937 e do ato institucional nº 2, de 1964. Ainda, na mesma trincheira, Vicente Rao, advogado e professor de direito, autor da lei de segurança nacional que enquadrou Olga Prestes.

Militante comunista que conviveu com Luís Carlos Prestes, e que com ele fora presa, e que dele teve uma filha, Olga simboliza mulher que viveu, lutou e morreu pelos ideais. Sua trajetória impressiona, especialmente quando estudada nestes tempos em que vivemos, quando se tem a impressão de que todas as utopias parecem desgastadas. Nominada de estrangeira nociva, Olga viveu também o holocausto por conta de sua condição de judia. Olga, segundo Fernando Morais, não se importava em "(…) continuar na prisão, pois sabia que um dia tanto ela quanto Prestes acabariam sendo libertados. O que a aterrorizava era a perspectiva de ser enviada ao seu país de origem (…) cair nas mãos de Hitler, para ela que, além de judia, era comunista, seria o fim de tudo" (MORAIS, cit., p. 187). Invocou-se suspeito conceito de interesse público para se justificar o movimento que conduziu à expulsão de Olga, e que não foi obstaculizado pelo Supremo Tribunal Federal, como se verá. Ao que consta, boa parte da inteligência judiciária brasileira se movimentou, inclusive Clóvis Beviláqua, embora, infelizmente, em desfavor da moça grávida. Continuo com Fernando Morais:

""Embora estivesse, como dissera o Barão de Itararé, ‘grávida a olho nu’, Olga teve que ser submetida a um exame ginecológico, feito pelo médico Orlando Carmo, indicado pela polícia, para comprovar formalmente seu estado. Mesmo não havendo dúvidas de que a Constituição lhe assegurava o direito de permanecer no país, estando para dar à luz o filho de um brasileiro, não faltaram juristas a teorizar sobre o acerto da decisão de Vargas e Filinto Muller de expulsá-la do Brasil. Quando alguém lembrava a garantia constitucional, a resposta era sempre a mesma: ’Bem, mas estamos sob estado de guerra, não é?’ Consultado pelos jornais, o jurista Clóvis Beviláqua foi obrigado a dar voltas e voltas para justificar a decisão do governo: - A questão foi estudada em todos os seus aspectos em face do Direito Civil. É, porém, diverso, o caso ora em debate. Estamos agora no terreno do Direito Internacional com um caráter punitivo. Essa punição, no entanto, visando a expulsanda, vai atingir o nascituro. Além disso, estamos em período de estado de guerra, e a expulsão de que se cogita envolve o ponto de vista do interesse público, que está acima de todos os demais interesses. A questão do ‘interesse público’ a que se referia Clóvis Beviláqua não passava, na verdade, de um despacho administrativo assinado por Demócrito de Almeida, um delegado auxiliar, e por Filinto Muller, um capitão na chefia de polícia, que entenderam que a expulsão de Olga ‘além de justa, é necessária à comunhão brasileira’. Mesmo sabendo que a deportação significaria a morte de mãe e filho, Beviláqua não resistiu à ironia ao declarar que só via uma saída para impedir a expulsão de Olga: - Só pro questão de humanidade… No tempo em que havia a pena de morte, não se executava a sentença quando a paciente estava grávida. Aguardava-se o nascimento da criança. Era também uma questão de humanidade…" (MORAIS, cit., pp. 195-196).

O ensaio fraciona-se em três partes. Faz-se primeiramente uma tentativa de fixação dos contornos históricos que marcaram a ditadura de Vargas. Em seguida, estuda-se a peça de habeas corpus, especialmente a petição inicial, bem como a reação do advogado Heitor Lima, quando leu o despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinava que se recolhessem custas, isto é, se houvesse interesse no julgamento do caso. Por fim, reproduz-se e avalia-se a decisão do Supremo Tribunal Federal. O fecho dá-nos conta de cartas redigidas por Olga, recentemente publicadas, e que revelam sintoma de sofrimento, desconstruindo-se alegoria que indica a justiça como última esperança do ser humano.

del.icio.usYahooMyWebdigg

Unless otherwise stated, the content of this page is licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 License