Direito Penal nos Estados Unidos

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
pós-doutor pela Universidade de Boston, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, procurador da Fazenda Nacional.

A tradução de modelos jurídicos estrangeiros transcende problemas meramente linguísticos. Dicionários de tradução e de equivalência não registram todos os institutos, costumes e perfis normativos de outros direitos. Muitas vezes porque não há equivalentes. Outras vezes porque é impossível a tradução literal de instituições desconhecidas, que exigem torneios de linguagem para aproximação conceitual. Também institutos com nomes idênticos, como habeas corpus, possuem contornos totalmente distintos, são irreconhecíveis, se tormarmos, por exemplo, os direitos brasileiro e norte-americano. Boaventura de Sousa Santos fala de uma hermenêutica diatópica [01], modelo interpretativo que pretende superar barreira cultural que impede o entendimento de direitos pertencentes a diferentes sistemas.

O problema é particularmente complexo quando pretende-se traduzir o direito penal dos Estados Unidos da América do Norte. Trata-se de modelo normativo híbrido, com fontes (sources) na common law e no direito legislado. Os crimes dividem-se quanto à pena, e não quanto à intencionalidade. Por isso a summa divisio em felonies [02] (crimes com penalidade mais severa, inclusive pena de morte) e misdemeanors [03] (crimes com penalidade menos severa). Os elementos identificadores dos fatos reprováveis dividem-se em atos e omissões criminosas (wrongful act or omission), em voluntariedade (guilty state of mind) e em causalidade (causation of injury). Vários crimes há em espécie. Murder [04] é o homicídio voluntário. Manslaughter [05] é o homicídio involuntário, mas não necessáriamente o culposo da sistemática continental. Burglary [06] é a invasão de domicílio no período da noite com intenção da prática de crimes. Robbery [07] é o roubo, a subtração de coisa alheia móvel mediante o uso de força. Battery [08] é o malicioso toque físico, que perpetrado em forma de agressão resulta no mayhem [09]. Theft [10] é o gênero furto. Larceny [11] é o espécie de theft, a subtração de coisa alheia móvel sem uso de violência. False pretense [12] é figura próxima ao estelionato; usa-se de falsidade para obtenção de propriedade alheia. Embezzlement [13] é o desfalque. Blackmail [14] é a chantagem. Bribery [15] é a corrupção. Money laundering é a lavagem de dinheiro. Rape [16] é o estupro. Sodomy [17] qualifica sodomia. Outros crimes relativos aos costumes há, como o oral sex (sexo oral), a prostitution (prostituição) e a obscenity [18] (ato obsceno), dependendendo do estado, menos ou mais liberal, como Massachusetts ou Nova Iorque. Defesas fazem-se com base na idade (infancy), em erros de fato (mistake of fact) ou de direito (mistake of law), em insanidade (insanity) [19] e em coação (duress) [20]. As sanções podem ser de prisão (imprisonment) de multas (fines) e de pena de morte (death penalty). Demonstrar os contornos normativos, culturais e linguísticos desses institutos é o propósito do presente excerto.

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