casos jurídicos
ação civil pública
- Ação civil pública para restaurar o antigo prédio da Faculdade de Direito na Ribeira, em Natal.
- MPF/DF propõe ação para suspender construção da nova sede do TRF da 1ª Região.
- Empresa artística é condenada por música que prega preconceito à mulher. O caso Um tapinha não dói.
- Ação civil pública contra nepotismo em município. Tocantinópolis/TO.
- Futebol é cultura. Globo deve transmitir jogos ao vivo para o Mato Grosso.
administrativo
- Responsabilidade objetiva do estado pela contaminação de paciente.
- Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares pelo descumprimento da legislação cambial em transações financeiras envolvendo compra e venda de atletas a clubes de futebol do exterior.
- TRF4 nega revalidação automática de diploma de doutorado.
- Corte de água por motivo de inadimplência é inconstitucional.
comparado
Espanha
- Enlaces para descargas en Internet no son delictivos, mas podem dar direito a indenização civil.
Estados Unidos
- Corte de apelação de NY reafirma decisões contra Dantas
- Wilson v. State of Georgia, caso em que esteve em discussão a irretroatividade da lei penal mais benéfica no Estado da Geórgia (EUA).
- Bernard Kerik Indictment. Ex-chefe de polícia de Nova Iorque acusado de fraude tributária.
- Suprema Corte nega uso de DNA na defesa de condenado.
Europa
comunitário
- Imposto sobre o depósito a longo prazo de resíduos num aterro. Decisão contrária ao entendimento da Áustria, que só concedia determinada isenção às empresas de seu país. Deve estender a isenção aos outros estados-parte da União Européia.
- Transparência do serviço público versus privacidade. É violação de privacidade a divulgação da ata de uma reunião entre representantes da Comissão Européia, do Ministério da Indústria Britânico e membros de uma associação comercial?
constitucional
- Adaptação de programação de TV ao fuso horário deve ser apreciada no STF, assim decidiu o STJ.
- ADPF 132. Equiparação entre união homossexual a união estável.
- MSM representa ao ministério público contra empresas que acusa de criar pânico sobre a febre amarela.
- Para PGR a demarcação da Raposa Serra do Sol é regular, 29/04/2008.
- Histórico do conflito em torno da reserva Raposa Serra do Sol, 23/05/2008.
família
- Adoção por casal homossexual, acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- Igreja anula casamento e livra italiano de pensão.
- Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva, 03/06/2008. Interessante pelo voto vencido do ministro Carlos Britto.
história do direito
- A pensão da viúva de Carlos Lamarca. A verdade de uma história sempre mal contada. Com informações extraídas diretamente do processo judicial.
- Genny Gleiser, o anti-semitismo e o anti-comunismo na era Vargas. Habeas Corpus nº 25906/1935, julgado pelo STF (então Corte Suprema).
- Ernesto Gattai, anarquistas, comunistas e o Supremo Tribunal Federal. Aspecto interessante sobre a aquisição da nacionalidade brasileira na primeira metade do século XX.
- O habeas corpus de Miguel Arraes no STF em 1964.
internacional
- E.B. v. France. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou em 22/01/2008, o Estado Francês por ter recusado a uma homossexual o direito de adotar uma criança.
- Roraima é brasileira graças a índios, entrevista com Ana Valéria Araújo.
- Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império.
militar
ministério público
- Inquérito civil público e recebimento de denúncia, 23/05/2008.
penal
- Parecer do PGR favorável à extradição de Abadia. Cabe ainda ao presidente da República decidir sobre a conveniência de entregar o colombiano antes do encerramento do processo no Brasil.
- MPF pede ao STF que Daniel Dantas volte à prisão, 25/8/2008.
- STF nega Habeas Corpus a editor de livros condenado por racismo contra judeus.
- 2º Turma mantém ação penal contra ex-diretor da Bombril acusado de remessa irregular de R$ 2,2 bi ao exterior.
- MPF emite parecer sobre exploração sexual de adolescente.
- MP denuncia prática ilegal de escuta telefônica no RN.
processo
trabalhista
- Sinaltrainal v. Coca-Cola, sobre o possível envolvimento da engarrafadora da Coca-Cola na Colômbia com um grupo paramilitar que assassinou diversos membros dos sindicatos de trabalhadores Sinaltrainal.
tributário
- Imposto de renda sobre salário pago no exterior e a definição de residência. Disputa envolvendo os rendimentos do ex-jogador Falcão quando era treinador da seleção do Japão.
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