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Lei protege as mulheres na medida necessária

Os direitos humanos estabelecidos em tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro são parte integrante do capítulo dos direitos fundamentais.

Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Por vezes, o STF dá a impressão de interpretar a Constituição segundo o Código Civil, quando sua missão é fazer o contrário. Salva-se, no caso em questão, o voto divergente do ministro Carlos Britto.

Un tren que siempre llega con retraso

La justicia universal no se aplica a los poderosos, y los resultados en España son pírricos, aunque es imprescindible que se mantenga.

Liberalização comercial. Como fabricar uma crise global

Como foi que os mexicanos, que vivem na terra onde o milho foi domesticado, chegaram a depender do grão produzido nos EUA?

Um tapinha dói

Ação civil pública julgada procedente por considerar que a música banaliza a violência contra a mulher, transmite uma visão preconceituosa contra a imagem da mesma, além de dividir as mulheres em boas ou más conforme sua conduta sexual.

Roraima é brasileira graças a índios

Relato da advogada Ana Valéria Araújo. Ela informa como a decisão arbitral internacional, no contencioso Brasil/Reino Unido, foi favorável ao Brasil em grande medida devido à manifestação de vontade dos índios de serem brasileiros.

A família na Islândia

Reportagem do jornal madrileno El País intitulada "La buena vida" e que traça um panorama da sociedade na Islândia, em particular de suas famílias. Mostra como é possível construir uma sociedade harmônica com famílias diversas da tradicional.

Salvar al soldado Omar

Sobre o jovem preso em Guantánamo aos 16 anos.

E.B. v. France

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, em 22/01/2008, o Estado Francês por ter recusado a uma homossexual o direito de adotar uma criança.

A pensão da viúva de Carlos Lamarca

A verdade de uma história sempre mal contada. Com informações extraídas diretamente do processo judicial.

Sem logo, de Naomi Klein

Um relato sobre os problemas da globalização e os abusos da publicidade.

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